Lei permite inserção de inadimplente em lista do SPC

Idade limite para pagamento de pensão fixada a título de indenização é de 70 anos

Tribunal mantém exclusão de candidato de concurso público definida após homologação do certame

MP pode ajuizar ação pedindo ressarcimento de indenizações devidas pelo DPVAT

Bens oriundos de honorários advocatícios obtidos por falecido devem integrar a meação da viúva

Recusa de plano de saúde à cobertura médica é causa de danos morais

Leilão. Intimação. "Terceiros". Não há norma legal a determinar intimação de "terceiros" para a data do leilão.

Representantes comerciais conseguem vínculo empregatício por ação do MPT

Promotor de vendas recebe indenização por acidente no próprio carro

Estabilidade de cipeiro independe de contrato com tomadora de serviços

Advogado pode se inscrever para juiz federal até dia 18

É possível homologação de partilha antes de julgamento de habilitação de credor

Schering vai pagar indenização coletiva de R$ 1 milhão por colocar pílulas de farinha no mercado

Tutela antecipada. Plano de saúde. Plano de demissão voluntária. Direito de permanência, nas mesmas condições. Artigo 31, da lei nº 9.656/98. Concessão.

Execução. Relação Jurídica. Doméstica.

Execução - Relação Jurídica.

Tributo e prosperidade: uma razão inversa

Mantida decisão que condena ex-governador a indenizar juiz por danos morais

Conflito de competência. Atividade material de administração de grupos de consórcio. Crime contra o sistema financeiro nacional.

TST manda reintegrar bancária com LER

Bancária com LER.

Acidente sem culpa da empresa não dá direito a indenização

Acidente sem culpa.